TERMO DE USO DO APLICATIVO AVAL DIGITAL – AVALIADOR
Versão 1.2 | Atualizado em: Junho/2025
1. IDENTIFICAÇÃO
Este Termo de Uso regula a participação de consumidores ("Avaliadores") na plataforma Aval Digital, disponibilizada por Renato Leite da Silva - CNPJ 54.675.536/0001-36, com sede Av. Monte Castelo, 275 Sala 11 B, CEP: 13.026-241- Campinas SP- Brasil, por meio do site oficial www.aval.digital.
2. OBJETIVO DA PLATAFORMA
O Aval Digital conecta empresas locais com consumidores reais, incentivando avaliações autêuticas e comprovadas, em troca de recompensas financeiras. O modelo é ético, transparente e baseado na experiência real de consumo.
3. CADASTRO DO AVALIADOR
3.1. O cadastro é gratuito.
3.2. Para participar, o Avaliador deve:
• Ter 18 anos ou mais;
• Fornecer dados verídicos, incluindo nome completo, CPF, endereço com CEP e conta bancária própria;
• Concordar integralmente com este termo.
4. FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
4.1. O Avaliador recebe convites para avaliar empresas cadastradas na plataforma.
4.2. Para cada avaliação:
• Deve ser realizada após experiência real de consumo;
• É obrigatório o envio do comprovante de compra (nota fiscal ou cupom);
• Deve incluir link ou print da avaliação publicada no Google, apenas se a empresa disponibilizar o link, caso contrário não é obrigatório, apenas o consumo já valida;
• O valor pago é de R$ 1,00 por avaliação própria aprovada.
4.3. Os pagamentos por avaliação ocorrem até o 5º nível de indicação:
• 1º nível: R$ 1,00
• 2º nível: R$ 0,50
• 3º nível: R$ 0,50 (exclusivo para Embaixador Bronze com 20 indicados ativos no mês)
• 4º nível: R$ 0,40 (exclusivo para Embaixador Prata com 60 indicados ativos no mês)
• 5º nível: R$ 0,25 (exclusivo para Embaixador Ouro com 180 indicados ativos no mês)
4.4. Embaixadores e critérios:
• Embaixador Bronze: 20 indicados diretos que realizaram pelo menos 1 avaliação no mês vigente.
• Embaixador Prata: 60 indicados diretos ativos no mês.
• Embaixador Ouro: 180 indicados diretos ativos no mês.
4.5. O Embaixador terá direito à diferença de bônus por indicação direta se o número de indicados ativos no mês corresponder ao seu nível:
• Bronze: R$ 1,15 por avaliação (vs. R$ 1,00 padrão)
• Prata: R$ 1,20
• Ouro: R$ 1,25
4.6. Para receber qualquer bônus, o Avaliador deve realizar no mínimo 2 (duas) avaliações pessoais no mês vigente, senão não recebe os bônus daquele mês, e não é acumulativo para o mês seguinte.
5. SAQUES E PAGAMENTOS
5.1. Os saques podem ser solicitados quando o saldo atingir no mínimo R$ 20,00.
5.2. Os saques serão realizados mediante solicitação através do sistema.
5.3. A conta bancária para recebimento deve obrigatoriamente estar no nome do Avaliador.
5.4. Pagamentos serão processados em até 24 horas após solicitação e aprovação do saque.
5.5. Será descontado 11% de INSS sobre o valor bruto recebido, conforme a legislação vigente. A responsabilidade pelo recolhimento é da Aval Digital.
5.6. Caso o Avaliador receba mais de R$ 1.000,00 em bônus em um mesmo mês, será necessário se cadastrar como pessoa jurídica (CNPJ) e emitir nota fiscal no mês seguinte para continuar recebendo.
6. CONDUTAS PROIBIDAS E FRAUDES
6.1. É expressamente proibido:
• Avaliações sem consumo real;
• Envio de notas fiscais falsas, duplicadas ou forjadas;
• Criação de contas falsas ou autocadastros em rede;
• Manipulação do sistema para ganhos indevidos.
6.2. Exemplo: caso o avaliador compre de uma loja virtual e precise de um código para avaliar, ele deverá comprovar a compra com print do cupom ou nota fiscal legítima. O código só será liberado após validação.
6.3. Se for identificado o envio de documentos falsos ou tentativa de fraude, o cadastro será imediatamente cancelado, e o Avaliador perderá o direito a qualquer valor pendente, inclusive bônus já acumulados.
7. CANCELAMENTO E PENALIDADES
7.1. O descumprimento de qualquer regra poderá resultar em:
• Bloqueio da conta;
• Cancelamento de ganhos não aprovados;
• Ações legais cabíveis.
8. PRIVACIDADE E DADOS
8.1. Os dados fornecidos serão tratados conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
8.2. O Avaliador autoriza o uso das informações para fins de validação, pagamento e auditoria interna.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
• Este termo pode ser alterado a qualquer momento, com aviso prévio via plataforma.
• O uso da plataforma implica concordância total com os termos vigentes.
Aval Digital
Renato Leite da Silva – CNPJ 54.675.536/0001-36
www.aval.digital